2018-BS_COB-80

1. RESUMO

O Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (UGRHI 07) para os anos de 2016-2027 encontra-se no início do processo de sua implementação. Trata-se de um instrumento fundamental das Políticas de Recursos Hídricos no Brasil, na medida em que, a partir de sua aprovação pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (aspecto democrático), estabelece-se um pacto para o cumprimento de suas metas, cabendo uma forte articulação institucional que dê a base necessária para as decisões a serem tomadas, com vistas ao efetivo cumprimento das metas propostas. Entre os problemas apontados nesse documento, destacam-se a poluição das águas dos rios e do mar por esgotos domésticos e pelo lixo urbano. Como exemplo, pode-se citar que “o sistema de disposição do esgotamento sanitário na Baixada precisa adequar-se quanto às exigências da CETESB em relação ao tratamento secundário do esgoto que é despejado nos emissários marinhos, uma vez que as estações de pré-condicionamento atuais não são consideradas como tratamento do esgoto.

Essa situação possui forte impacto na saúde da população e gera pressão no sistema de saúde, onerando ainda mais as estruturas destinadas ao tratamento de doenças. Além disso, a falta de saneamento básico é um fator de exclusão social, somando-se às demais causas da violência urbana. uma clara correspondência entre a implementação do Plano de Bacia, dos Planos Municipais de Saneamento Básico e os ODS, o que demonstra a importância do tratamento, em nível local, dessas questões globais. Todavia, quaisquer das soluções que vierem a ser adotadas somente terão sucesso de houver um acordo sobre elas no âmbito não apenas dos atores envolvidos, como da própria sociedade. A articulação institucional e a participação, cada uma em seu nicho de ocorrência, constituem elementos chave para que possam ser alavancadas as metas previstas no Plano de Ações contido no Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027.

É nesse cenário que se propôs a realização de um fórum de políticas públicas para discussão dos recursos hídricos e temas correlatos. O objetivo geral do fórum é realizar uma ampla discussão dos temas relevantes relacionados com os recursos hídricos da Baixada Santista, aprofundando o conhecimento dos participantes acerca dos principais problemas identificados e as possíveis formas de articulação institucional entre os vários órgãos e entidades públicas e privadas, no âmbito da implementação do Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027.

2. JUSTIFICATIVA

A proposta de realização de um fórum de políticas públicas para discussão dos recursos hídricos se justifica em razão da necessidade de melhorar e disseminar o conhecimento sobre a qualidade dos corpos hídricos, a saúde, os padrões de balneabilidade, o saneamento básico e o ordenamento do uso do solo na Baixada Santista, bem como a importância da articulação institucional entre os órgãos e entidades envolvidos. Considerando que a população urbana da UGRHI 07 é equivalente a 99,8%, conforme indicado no Anexo da Lei nº 16.337/2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, os serviços públicos de saneamento básico – sobretudo o esgotamento sanitário e a limpeza urbana impactam fortemente a qualidade dos corpos hídricos e, como consequência, a balneabilidade das praias. Além disso, ocupações irregulares, em áreas que não contam com a prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de esgotos, também são um fator preponderante de impacto negativo na qualidade das águas, sem mencionar as questões de saúde pública envolvidas.

A relevância do fórum, além de trazer à discussão os temas de poluição hídrica, lixo urbano, balneabilidade, uso e ocupação do solo, é explicitar a intensa relação que existe entre as questões acima descritas e os recursos hídricos, assim como a necessidade de interação permanente entre os diversos atores com atribuições e interesses na Bacia Hidrográfica. A contribuição, pois, será o encaminhamento de propostas de arranjos institucionais para a cooperação, com vistas na implementação do Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027.

3. JUSTIFICATIVA DE ENQUADRAMENTO NO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – PERH

PDC 8: Capacitação técnica, educação ambiental e comunicação social;
Sub PDC 8.3: Comunicação social e difusão de informações;
Ação 1: Promover fórum de políticas públicas para discussão dos recursos hídricos.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivo geral
Realizar uma ampla discussão dos temas relevantes relacionados com os recursos hídricos da Baixada Santista, aprofundando o conhecimento dos participantes acerca dos principais problemas identificados e as possíveis formas de articulação institucional entre os vários órgãos e entidades públicas e privadas, no âmbito da implementação do Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027.

4.2. Objetivos Específicos
• Aprofundar as informações acerca da situação dos recursos hídricos na Baixada Santista, com ênfase nos principais problemas;
• Promover uma discussão em alto nível da qual participem os atores envolvidos (administração pública estadual e dos municípios e sociedade civil (ONGs, universidades, associações) de forma articulada, identificando as competências e responsabilidades de cada um;
• Capacitar os integrantes dos colegiados, gestores de recursos hídricos, saneamento básico, meio ambiente e uso e ocupação do solo, membros da sociedade civil organizada e público em geral sobre os temas discutidos.;
• Definir, a partir das questões tratadas ao longo do fórum, de propostas de arranjos institucionais com vistas à cooperação e articulação permanentes para viabilizar a implementação do Plano;
• Disseminar metodologias, trabalhos e atividades para a habilitação técnica de 100 (cem) pessoas;
• Apresentar experiências verificadas em outros locais, no Brasil ou no exterior, acerca de soluções possíveis para os problemas identificados na UGRHI 07;
• Encaminhar propostas de soluções para os principais problemas. Importante salientar que uma questão crucial a ser abordada refere-se à articulação institucional entre os vários órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela gestão e controle dos recursos hídricos e prestação dos serviços municipais de saneamento básico, que englobam o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos e a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas; e
• Publicar um livro contendo artigos dos expositores e outros pesquisadores, abordando as questões específicas da Baixada Santista, no tocante aos recursos hídricos e saneamento básico.

5. METAS

I. Receber 200 participantes: profissionais de órgãos e entidades públicas e privadas, envolvidas com a gestão de recursos hídricos os serviços de saneamento básico, saúde e uso e ocupação do solo; membros do Ministério Público estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administração e arquitetura e população em geral, sobretudo da Baixada Santista;
II. Formação e capacitação dos participantes; e
III. Produção e disseminação de metodologias de trabalhos para habilitação técnica.

6. ESTRATÉGIA PARA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Receber 200 participantes: profissionais de órgãos e entidades públicas e privadas, envolvidas com a gestão de recursos hídricos os serviços de saneamento básico, saúde e uso e ocupação do solo; membros do Ministério Público estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administração e arquitetura e população em geral, sobretudo da Baixada Santista; Formação e capacitação dos participantes; Produção e disseminação de metodologias de trabalhos para habilitação técnica.

7. PÚBLICO-ALVO

Profissionais de órgãos e entidades públicas e privadas, envolvidas com a gestão de recursos hídricos, os serviços de saneamento básico, saúde e uso e ocupação do solo; membros do Ministério Público estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administração e arquitetura, entre outros; a população em geral, para o 1º dia.

8. EQUIPE TÉCNICA

8.1. Membros da UniSantos/SVSL que serão responsáveis pelo desenvolvimento da proposta
• Profª. Drª. Maria Luiza Machado Granziera – Coordenadora Científica
Currículo Lattes

• Prof. Dr. Fernando Cardozo Fernandes Rei
Currículo Lattes

• Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gonçalves
Currículo Lattes

8.2. Estagiários de nível superior
Três estudantes de graduação dos cursos de Direito, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Relações Públicas, Ciência da Computação, Engenharias ou outros com aderência à proposta.
• Beatriz Ferrari
Curso: Relações Públicas
Instituição: Universidade Católica de Santos
Currículo Lattes

• Gustavo Calegario Vieira
Curso: Relações Públicas
Instituição: Universidade Católica de Santos
Currículo Lattes

• Júlia de Tolêdo Cacciari
Curso: Publicidade e Propaganda
Instituição: Universidade Católica de Santos
Currículo Lattes