ESPECIAL: PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA BAIXADA SANTISTA, RAQUEL CHINI, DESTACA A IMPORTÂNCIA DA ENTIDADE PARA A REGIÃO METROPOLITANA

A presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) e prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, em entrevista exclusiva para a Agência de Notícias da Água (ANA), abordou a importância do CBH-BS para a região metropolitana e os desafios futuros que envolvem a gestão sustentável dos recursos hídricos na sua área de atuação.

Por Mariana Pinho – Agência de Notícias da Água

ANA: Prefeita, explique o que é o Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e como ele funciona?

RAQUEL CHINI – O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) foi instituído pela Lei 9.034, de 27 de dezembro de 1994, conforme estabelece o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Sua área de jurisdição abrange nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista. A composição do CBH-BS está estruturada segundo o princípio da gestão tripartida dos recursos hídricos, garantindo a participação ativa do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil.

O CBH-BS reúne representantes dos usuários de recursos hídricos, membros da sociedade civil organizada e representantes governamentais, com o objetivo de permitir a deliberação democrática e transparente sobre os diversos interesses relacionados ao uso dos recursos hídricos na região. Isto se traduz na promoção de um modelo de gestão descentralizado, participativo e integrado, sem desconsiderar os aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos na sua área de abrangência.

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista busca, portanto, facilitar a cooperação entre os diferentes atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de identificar e implementar soluções que atendam às necessidades locais e regionais, contribuindo para a preservação e o uso sustentável desses recursos vitais.

ANA: Qual a importância do Comitê de Bacias para a região metropolitana da Baixada Santista?

RAQUEL CHINI – O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista desempenha papel de extrema importância na formulação de políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos da região metropolitana da Baixada Santista. Este papel é particularmente significativo dado o contexto das principais atividades econômicas da região, que incluem os setores petroquímico, siderúrgico, portuário, turismo, construção civil, comércio e serviços em geral. Além disso, o Comitê desempenha um papel crucial na definição de orientações que visam a preservação, valorização e gestão sustentável dos recursos hídricos da região.

ANA: Quais as principais ações empreendidas pelo Comitê no momento?

RAQUEL CHINI – O Comitê promove a capacitação de seus membros por meio de programas de treinamento, realizados em encontros regionais e nacionais, que são financiados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Esses cursos visam aprimorar as habilidades e conhecimentos dos participantes, com foco na abordagem das questões críticas e prioridades condicionais no âmbito da gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Plano de Bacia, o Plano de Ação e o Plano de Investimentos.

O Comitê também desempenha um papel ativo nos eventos relacionados ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, sendo membro do Conselho de Recursos Hídricos e coordenando o Grupo de Trabalho da Vertente Litorânea de São Paulo, além de sua participação em outros fóruns estado de relevância nacional.

Uma das responsabilidades centrais do comitê é a orientação dos usos da água, seguindo as diretrizes condicionais na política de recursos hídricos delineadas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Isso implica na implementação de ações previstas ao gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos, em consonância com os princípios e metas definidos nesse contexto.

ANA: Qual é a situação do abastecimento de água na Baixada, é confortável? Há riscos de desabastecimento?

RAQUEL CHINI – A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) corre risco de segurança hídrica como em qualquer cidade litorânea; e trabalha para enfrentar essa situação.

Com a implementação do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista, que conta com a atuação de representantes dos municípios da Baixada Santista, da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Grupo de Trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

O Plano tem como objetivo geral preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso. O documento faz uma avaliação do risco climático na Baixada Santista. A região da Baixada Santista é classificada como área de risco de alta exposição para esses efeitos climáticos extremos.

Uma das questões que preocupa e que representa alta vulnerabilidade é o abastecimento de água para a região. Diante disso, aumento da capacidade de reserva de água em 10% na região em até 2030 é a principal meta do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista (PRARC-BS) para garantir o abastecimento da população. na produção de água em épocas de escassez devido à mudança do clima ou outro evento que possa contribuir com o alto consumo para o uso múltiplo da água (sazonalidade, indústria, serviços e população fixa). Para lidar com essa situação, ele diz que o CBH-BS tem se preocupado com ações e metas priorizadas em seu Plano de Bacia Hidrográfica 2016-2027, que é um dos principais instrumentos de planejamento do comitê, que vem sendo executado por demanda de projetos apresentados para obtenção de recursos do FEHIDRO.

O Relatório de Situação dos recursos hídricos da Baixada Santista, em cumprimento aos pressupostos previstos na Lei 7663/31 artigo 19. O relatório deve conter avaliação da qualidade das águas e o balanço hídrico entre disponibilidade e demanda. “Isso, reflete em melhores condições ao meio ambiente natural que é a principal fonte de produção de água da região com Mata Atlântica preservada e que não possui reservatórios naturais ou construídos artificialmente documento faz uma avaliação do risco climático que a Baixada Santista. A região da Baixada Santista é classificada como área de risco de alta exposição para esses efeitos climáticos extremos. Uma das questões que preocupa e que representa alta vulnerabilidade é o abastecimento de água para a região. Diante disso, o aumento da capacidade de reserva de água em 10% na região em até 2030 é a principal meta do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista (PRARC-BS) para garantir o abastecimento da população.

ANA: Quais os desafios futuros do Comitê?

RAQUEL CHINI – O Comitê enfrenta diversos desafios futuros que envolvem a gestão sustentável dos recursos hídricos na sua área de atuação. Os comitês precisam desenvolver estratégias para distribuir a água de forma equitativa e sustentável.

As alterações climáticas estão a alterar os padrões de precipitação e de temperatura, afetando a disponibilidade de água. Os Comitês de Bacia devem considerar como as alterações climáticas irão impactar a gestão dos recursos hídricos e adaptar as suas políticas e planos de ação em conformidade.

A poluição da água causada por produtos químicos, resíduos industriais e urbanos, bem como a contaminação por nutrientes e microplásticos, representa um desafio significativo. Os comitês devem

adotar medidas para mitigar a poluição e proteger a qualidade da água.

Podem surgir conflitos entre diferentes partes interessadas, tais como agricultores, indústrias, comunidades locais e ambientalistas, devido à competição pela utilização da água. O Comitê deve promover o diálogo e encontrar soluções equitativas para estes conflitos.

Manter a saúde dos ecossistemas aquáticos também é essencial para a biodiversidade e a qualidade da água. Os comitês devem considerar medidas de conservação, tais como a criação de áreas protegidas e a restauração de habitats aquáticos.

Muitas vezes é necessário investir em infraestruturas hídricas, como barragens, canais e estações de tratamento, para satisfazer as necessidades da população e da indústria. O planejamento e a manutenção adequados destas infraestruturas são essenciais para garantir um abastecimento de água fiável.

Também é essencial envolver a comunidade e as partes interessadas na gestão dos recursos hídricos. O Comitê promove a participação pública, aumentando a consciência sobre a importância da água e educando as pessoas sobre o uso responsável e a conservação dos recursos hídricos. Lidar com estes desafios requer uma abordagem colaborativa e multidisciplinar, com a participação ativa de diferentes atores e a procura de soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão dos recursos hídricos num contexto bacia hidrográfica.

A Região trabalha na implementação do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista, que conta com a atuação de representantes dos municípios da Baixada Santista, da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Grupo de Trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

O plano tem como objetivo preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda.