Plano prepara a Baixada Santista para enfrentar mudanças climáticas e garantir abastecimento de água

Estudo aponta vulnerabilidades regionais e tem como um dos destaques a necessidade de garantia da segurança hídrica até 2030, com o aumento de 10% na reservação de água.

Por Daniel Rodrigues e Igor de Paiva

A mudança do clima vem sendo observada mundialmente e causando impactos ambientais e socioeconômicos. Embora o processo ocorra em nível global, seus efeitos são mais bem percebidos em nível regional e local, sendo nas cidades seus maiores impactos. O litoral brasileiro é composto por, aproximadamente, 300 municípios costeiros onde reside cerca de 20% da população brasileira. Além do mais, estão situadas na região costeira 16 das 28 regiões metropolitanas do país, entre elas a região da Baixada santista.

O aumento do nível do mar, a intensificação de eventos extremos e o aumento na frequência de anomalias climáticas se mostram como grande ameaça, principalmente, na zona costeira, onde há grande adensamento populacional.

Para enfrentar essa situação, a região trabalha na implementação do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista, que conta com a atuação de representantes dos municípios da Baixada Santista, da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Grupo de Trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).

O plano tem como objetivo geral preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda.

O documento faz uma avaliação do risco climático que a Baixada Santista. A região da Baixada Santista é classificada como área de risco de alta exposição para esses efeitos climáticos extremos. Uma das questões que preocupa e que representa alta vulnerabilidade é o abastecimento de água para a região. Diante disso, aumento da capacidade de reserva de água em 10% na região em até 2030 é a principal meta do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista (PRARC-BS) para garantir o abastecimento da população.

A garantia de segurança hídrica da região, é um dos destaques do documento, faz parte do eixo 4 do documento, que ainda aborda outros três eixos: (1) Minimização dos impactos negativos da mudança do clima, com ênfase à prevenção e resposta a desastres e a problemas de saúde; (2) Garantia de resiliência das principais atividades geradoras de renda da região e (3) Aumento da resiliência da infraestrutura urbana, com priorização de soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde e sustentável.

O documento traz como ameaças para a região, o aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos de precipitação e, como consequência, de inundações bruscas, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra e processos erosivos com efeitos mais prováveis relacionados às inundações bruscas. Em média, choverá cada vez menos, com chuvas mais espaçadas entre si e períodos de estiagens maiores. Haverá aumento da média da temperatura máxima e, principalmente durante o período chuvoso (especialmente no Verão), as ondas de calor (períodos quentes) se tornarão muito mais frequentes a partir de 2050 e, como consequência, podem aumentar os incêndios. Haverá, ainda, a elevação do nível do mar.

Explora a exposição da região à estiagem, aumento de temperatura, ondas de calor, além do alto nível de precipitações e a magnitude de eventos.  No tópico destinado a “vulnerabilidade”, o foco é a fragilidade de algumas populações das nove cidades, como por exemplo, as comunidades que vivem perto de rios e em aglomerados informais.

O plano mostra que na estação chuvosa, haverá aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos de precipitação. Como consequência, de inundações bruscas, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra e processos erosivos. Mesmo assim, é provável que também haja mais dias consecutivos sem chuvas. Na estação seca, em média, chove cada vez menos com chuvas mais espaçadas entre si e períodos de estiagens maiores. Haverá aumento da média da temperatura máxima e, principalmente durante o período chuvoso (especialmente no verão), as ondas de calor (“períodos quentes”) se tornarão muito mais frequentes a partir de 2050. Como consequência, podem aumentar os incêndios. Além disso, também está previsto o aumento do nível do mar.

A falta de chuvas também é considerada um problema. O documento afirma que a região deverá sofrer com períodos de estiagem, aumento de temperatura, ondas de calor, além do alto nível de precipitações e a magnitude de eventos.  No tópico destinado a “vulnerabilidade”, o foco é a fragilidade de algumas populações das nove cidades, como por exemplo, as comunidades que vivem perto de rios e em aglomerados informais.

O último deles registra uma preocupação entre o lado econômico e o lado natural dos problemas relacionados à água, como por exemplo: perda de vegetação influenciando no ciclo hidrológico, aumento da evaporação do mar, aumento e intrusão da cunha salina, alterações na biodiversidade dos manguezais e rios. Em relação aos impactos socioeconômicos pode-se citar: a perda de geração de renda e bens materiais, aumento do risco à saúde principalmente em crianças e idosos, custo elevado de recuperação e saúde pública, entre outros.

Segundo o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS), Nelson Antônio Portéro Junior, o Eixo 4 tem como principal atributo garantir a produção de água em épocas de escassez devido à mudança do clima ou outro evento que possa contribuir com o alto consumo para o uso múltiplo da água (sazonalidade, indústria, serviços e população fixa). Para lidar com essa situação, ele diz que o CBH-BS tem se preocupado com ações e metas priorizadas em seu Plano de Bacia Hidrográfica 2016-2027, que é um dos principais instrumentos de planejamento do comitê, que vem sendo executado por demanda de projetos apresentados para obtenção de recursos do FEHIDRO.

Outro documento elaborado anualmente pelo CBH-BS, é o “Relatório de Situação” dos recursos hídricos da Baixada Santista, em cumprimento aos pressupostos previstos na Lei 7663/31 artigo 19. O relatório deve conter avaliação da qualidade das águas e o balanço hídrico entre disponibilidade e demanda. “Isso, reflete em melhores condições ao meio ambiente natural que é a principal fonte de produção de água da região com Mata Atlântica preservada e que não possui reservatórios naturais ou construídos artificialmente”, explica Nelson.

Uma das principais dificuldades, de acordo com o vice-presidente do CBH-BS é a implementação de reservatórios para acumulação de água nos períodos de estiagem. Para que isso seja concretizado, estão sendo disponibilizados estudos para utilização de áreas com potencial para reservação. “É o caso da Cava da Pedreira que vai fornecer água para a cidade do Guarujá. O CBH-BS tem participado da análise de estudos, traz para o ambiente de discussões nas câmaras temáticas e delibera sobre o assunto em plenária”.

Outro fator importante no Eixo 4, segundo ele, é a medida 4.2, que fala sobre a garantia dos índices previstos na legislação, por meio de monitoramento sistemático e permanente, de qualidade e quantidade da água para uso de abastecimento público. Para isso foi criada uma sala de situação com estações de telemetria (oito unidades instaladas) de Plataforma de Coleta de Dados para monitoramento em tempo real dos principais rios da região que não constavam com nenhum sistema de monitoramento com equipamentos modernos.

Em relação à eficácia, o vice-presidente do CBH-BS conta que se torna eficaz quando o sistema funciona de forma definitiva e não precisa de mudanças, porém, na visão dele, isso não acontece. “O processo cíclico de chuvas mais fortes e concentradas, afeta diretamente a segurança hídrica e energética, enquanto as secas tornam-se mais prolongadas. Portanto o plano é eficiente no sentido da prevenção contra eventos extremos como a elevação do nível do mar, erosão costeira e intensificação de ressacas imprevisíveis”, conclui Nelson Júnior.

A região da Baixada Santista corre risco de segurança hídrica como em qualquer cidade litorânea, já que o território das noves cidades da região é sensível a qualquer movimento de seu estado natural como a ação do homem ou da natureza. É o que afirma o vice-presidente do CBH-BS. Isso, de acordo com ele, também é decorrente da falta de políticas públicas sobre questões efetivas que priorizem a proteção dos mananciais ou sistemas produtores de água. “É preciso impedir a ocupação em torno dos reservatórios que serão beneficiados com transposições atuais e futuras. Tudo isso contribui mais cedo ou mais tarde para uma crise hídrica que se estende aos outros setores econômicos”, conta o vice-presidente do CBH-BS. Na visão dele, a transposição do Rio Itapanhau, que será retomada a partir do segundo semestre de 2023, pode ser uma boa solução, mas, caso haja rompimento da barragem ou qualquer outro fenômeno natural, as águas da Baixada Santista podem estar comprometidas inclusive os acessos rodoviários.

Para lidar com esses problemas, os membros do CBH-BS participam de cursos de capacitação, encontros regionais e federais e contemplam investimentos do FEHIDRO em projetos que atendem à demanda de áreas críticas e prioridades na gestão das águas, conforme Plano de Bacia, Plano de Ação e Plano de Investimentos. O comitê participa de todos os eventos do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, e faz parte do Conselho de Recursos Hídricos, além de estar presente na Vertente Litorânea de SP entre outros Fóruns estaduais no âmbito nacional.

O CBH-BS tem se organizado em reuniões plenárias, feito com as Câmaras Técnicas previstas em seu Estatuto e Regimento Interno e também do apoio aos projetos contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica 2016-2027 em atendimento às deliberações.

Para o climatologista e diretor da ONG Amigos da Água, Rodolfo Bonafim, existe um risco real que preocupa a garantia da segurança hídrica na Baixada Santista. “O índice de vulnerabilidade é muito grande, tanto da parte social quanto climática, por causa da quantidade de casas precárias, como palafitas e imóveis em áreas de morros ou até mesmo de invasão, como também do clima. Aqui é a transição do tropical ao subtropical contando com massas de ar quente e frio, o que traz um clima instável o ano inteiro”, explica Bonafim. Para se ter noção, o maior aglomerado de palafitas da América Latina é o Dique da Vila Gilda, em Santos, no litoral de São Paulo, onde vivem cerca de 25 mil pessoas.

É necessário um plano de contingência que abranja todas as nove cidades da região, porém, cada uma das cidades da Baixada Santista toma decisões individualistas. É o que afirma o climatologista e diretor Amigos da Água. “Por exemplo, Santos toma uma medida, Praia Grande outra e Guarujá também outra, falta integração entre as cidades, o que acaba colaborando com problemas climáticos e até mesmo de logística de transporte, o que dificulta o tráfego de informações”. Isso, segundo ele, acaba ocasionando uma disputa de verbas entre as cidades, que faz com que elas “disputem” as verbas para serem usadas em assuntos que sejam relacionados ao clima e a questão hídrica, ou seja, uma cidade acha que tem um problema mais grave e precisa de orçamento maior que a outra.

O plano é resultado de um processo iniciado pelo Projeto Municípios Paulistas Resilientes (PMPR), fruto da Cooperação Técnica firmada entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA-SP), e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), no contexto do Projeto ProAdapta – Apoio ao Brasil na Implementação da sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

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