CBH-BS lança deliberação para financiamento de projetos

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista lançou a Deliberação CBH-BS nº. 387, que define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da cobrança/2021e da CFURH/2021, pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

A obtenção de financiamento relativo ao ano de 2021 para estudos, planos, projetos, serviços e obras com recursos da cobrança pelo uso dos recursos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista está condicionada ao atendimento dos procedimentos e normas constantes do MPO, aprovado pelo Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e também aos critérios de análise, pontuação, classificação e desclassificação estabelecidos nos termos da deliberação (acesse aqui).