Projetos de Pesquisa

– Governança Global e Regimes Internacionais

O projeto tem como objetivo principal analisar o conceito de governança, em especial governança global, e verificar sua aplicabilidade no campo do Direito, o mesmo acontecendo com a questão dos regimes internacionais, especialmente os regimes ambientais. Nesse sentido, busca-se o estudo aprofundado dos mecanismos hoje praticados na chamada governança global, com ênfase na atuação das principais organizações internacionais e da participação e influência de atores não-estatais e organizações representantes da sociedade civil no cenário atual da globalização, discutindo seu papel e legitimidade.

– O Direito Internacional e o Direito Global no contexto das novas Relações Internacionais

No âmbito dos novos contextos que o Direito Internacional, bem como o Direito Global, tem vindo a absorver, evidencia-se a necessidade de uma regulação e justiça internacional eficazes, advindas da assimilação complementar de novos desafios internacionais que antes eram de domínio absoluto dos Estados. Neste segmento, as novas Relações Internacionais, impulsionadas pelos inovadores cenários de integração global, apresentam oportunidades e desafios complexos. As modernas dimensões instauradas pelas Relações Internacionais, constituídas pela aproximação das pessoas, empresas, organizações internacionais e Estados em um inédito ambiente global, apresentam gama significativa de problemas que exigem soluções por parte do Direito Internacional.

No mesmo sentido, o contemporâneo ambiente digital impulsionado pela Internet e pelo comércio eletrônico internacional revelam sua natureza desterritorializada, digital e internacional, apresentando implicações daí decorrentes na prestação jurisdicional e legislativa em âmbito global. Por conseguinte, a pesquisa tem por objetivo principal identificar e conhecer os novos contextos, ambientes e desafios regulatórios e judiciais proporcionados pelas hodiernas Relações Internacionais, e apresentar soluções jurídicas globais. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com relevância para os documentos internacionais (working papers, livros, periódicos científicos, tratados internacionais, regulamentos europeus, diretivas e legislações estrangeiras).

– Estado e (Des)Globalização

Com a intensificação do processo de globalização, a partir da década de 1990, o Estado e os elementos que o compõem – povo, território, soberania e finalidade – se internacionalizaram, ou seja, deixaram o domínio reservado dos Estados e passaram a ser regidos pelo Direito Internacional. Assim, esses elementos se adaptaram a fim de se adequarem à integração e cooperação internacionais, passando a adotar formatações cosmopolitas, a saber: o conceito de povo foi alterado pelas migrações; o de território, pela desterritorialização e pela transnacionalização; o de soberania, pela governança; e a finalidade, pela busca de padrões universais de Direitos Humanos. Porém, com a desglobalização, a partir da crise econômico-financeira de 2008, e as dificuldades nos mecanismos de cooperação internacional e de governança global decorrentes, busca-se investigar se esses elementos são capazes de retomar as suas formatações jurídicas originais, exclusivistas e concentradas no Estado nacional.

– Paradiplomacia Ambiental no Regime Internacional das Mudanças Climáticas – Dinâmica da Governança e seus reflexos nos instrumentos jurídicos e econômicos internos

O Direito Ambiental Internacional, de maneira inovadora, vem incorporando progressivamente uma nova dinâmica na governança ambiental global, a partir da qual novos atores são trazidos à discussão e implantação de medidas de enfrentamento dos problemas ambientais. Dentre esses atores, ganham destaque os governos subnacionais e suas redes horizontais de atuação e inserção no cenário internacional de tomada de decisão. O projeto analisa e verifica o papel e a influência crescente desses atores no cenário internacional, notadamente no Regime Internacional das Mudanças Climáticas. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com destaque para os documentos internacionais na área.