Projetos de Pesquisa

GOVERNANÇA GLOBAL DE RECURSOS ESPACIAIS

O projeto, em andamento, tem como objetivo o estudo de mecanismos de governança global relativos a recursos espaciais e atividades correlatas. A exploração de recursos espaciais, presentes em corpos celestes, torna-se crescentemente mais viável, o que impulsiona a comunidade internacional a discutir mecanismos de governança para sistematização de tais atividades, de forma a atender interesses difusos e evitar controvérsias internacionais. Tomando-se por hipótese primordial desta pesquisa a pertinência de estudos interdisciplinares voltados ao enfrentamento do problema em questão, com base em princípios de Direito Internacional Público quanto à regulamentação de atividades relacionadas a recursos espaciais, propõe-se, a partir de amplo estudo sobre o tema, a discussão de iniciativas de governança global que assegurem exploração pacífica e sustentável de recursos especiais.

Prof. Dr. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto: Coordenador

Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida: Integrante

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LIXO ESPACIAL – DIREITO AMBIENTAL ESPACIAL

O objetivo geral deste projeto é o estudo regime jurídico aplicável à proteção do meio ambiente espacial contra poluição causada pelas atividades espaciais, principalmente na órbita da Terra.

Prof. Dr. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto: Coordenador

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O DIREITO GLOBAL EM UM CONTEXTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Este projeto de pesquisa tem por objetivo principal conhecer e identificar os novos contextos e desafios regulatórios e judiciais proporcionados pelas relações internacionais no âmbito espacial e na Internet.

Em específico, avaliar a aplicabilidade do Direito em escala global para solucionar os complexos problemas nestes cenários. Do mesmo modo, verificar e analisar o nível de soluções atualmente apresentadas em tratados e tribunais internacionais. Na mesma ordem de ideias, embasados pelos resultados alcançados, a partir do objetivo geral e dos objetivos específicos, apresentar soluções jurídicas internacionais. Nesse sentido, o projeto procura vislumbrar os benefícios resultantes da judicialização mundial dos conflitos internacionais, com uma organização adequada, que possibilitaria maior eficácia na busca por justiça e segurança jurídica global no ambiente espacial e no ambiente digital.

Projeto cadastrado no Instituto de Pesquisas Científica e Tecnológicas (Ipeci), da Universidade Católica de Santos

Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida: Coordenador

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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E MECANISMOS DE GOVERNANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Este Projeto de Pesquisa visa contribuir para a construção de uma sociedade internacional baseada em princípios fundamentais, como solidariedade, justiça e respeito aos Direitos Humanos. Para tanto, tem o objetivo principal de fomentar a investigação de questões relacionadas à promoção da cooperação internacional, por meio de mecanismos de governança relacionada a temas do desenvolvimento sustentável, viabilizando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente no que se refere a questões voltadas ao Regime Jurídico Internacional do Espaço. Para tanto, visa investigar a utilização de novas tecnologias e a promoção de um regime jurídico adequado, voltado à sustentabilidade espacial, promovendo a produção científica que contribua para uma maior reflexão e um maior conhecimento do acesso ao direito ao desenvolvimento, formando profissionais (e estudantes) capacitados para o ensino e a pesquisa a esse respeito.

Projeto cadastrado no Instituto de Pesquisas Científica e Tecnológicas (Ipeci), da Universidade Católica de Santos

Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez: Coordenadora