Linha de Pesquisa

REGIME JURÍDICO DO ESPAÇO E ASTROPOLÍTICA

O desenvolvimento tecnológico requer atenção da academia, de forma a garantir segurança e viabilidade quanto ao regular exercício de atividades consideradas essenciais para a sociedade moderna, como as espaciais. Mediante esforço multidisciplinar, este Grupo de Pesquisa devota atenção a este frágil e complexo território internacional, o espaço ultraterrestre, com o objetivo de promover sua exploração pacífica e segura, em benefício de toda a Humanidade.

Descrição da linha de pesquisa

Objetiva a presente linha de pesquisa estudos avançados de Direito e Política Espacial, mediante investigação de regime internacional aliado à problematização de questões atuais referentes à exploração e ao uso do espaço exterior. Propõe-se ao exame aprofundado do complexo regime jurídico do espaço, que requer especial atenção não apenas por suas extraordinárias disposições, no que tange em particular ao Direito Internacional, mas principalmente por conta da importância estratégica da órbita terrestre como espaço estratégico para desenvolvimento econômico e social de países como o Brasil, considerando usos cruciais para a sociedade atual, inclusive telecomunicações e Internet, observação de recursos naturais e previsão do tempo.

Para execução do objeto da presente linha pesquisa, indica-se as seguintes atividades fundamentais, tendo em vista respectivos resultados esperados:

1. Formatação de grupo multidisciplinar de pesquisa, com qualificação de pesquisadores e intercâmbio de profissionais com instituições nacionais e internacionais, em diferentes áreas e campos, inclusive direito, relações internacionais, geografia, engenharia e ciências exatas correlatas a atividades espaciais;
2. Levantamento bibliográfico de trabalhos acadêmicos relativos ao uso e exploração do território espacial, mediante aquisição de obras, coleções e periódicos sobre o tema, de modo a qualificar biblioteca de referência nacional e internacional em direito e política espacial;
3. Desenvolvimento de estudos comparados de leis nacionais que abordam a temática espacial, identificando modelos normativos que possam nortear futura lei federal espacial brasileira, ainda inexistente, conforme propostas a serem formuladas;
4. Pesquisa de problemas técnicos relacionados com a produção e mitigação do chamado “lixo espacial”;
5. Desenvolvimento de acordos de cooperação acadêmica perante instituições relevantes, tanto governamentais quanto acadêmicas, inclusive no exterior, com especial atenção aos principais centros mundiais de pesquisa;
6. Compilação de discussões internacionais desenvolvidas sobre o tema no âmbito do Comitê das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço (UNCOPUOS), mediante cooperação com o Ministério de Relações Exteriores e a Agência Espacial Brasileira (AEB);
7. Montagem de cursos de difusão e extensão universitária sobre Direito Espacial e “Astropolítica”, destinados a alunos de graduação e pós-graduação;
8. Formação e capacitação de alunos de iniciação científica que participarão de várias etapas da pesquisa, fornecendo-lhes subsídios teórico-metodológicos e bibliográficos para trabalho sobre os temas em questão;
9. Composição e preparação de equipes para participação em competições de júri simulado (moot courts) organizados por instituições de renome, especializadas em direito e política espacial, inclusive propondo realização de etapa inédita em território nacional ou no âmbito sul-americano;
10. Realização e participação em seminários nacionais e internacionais que abordem a temática espacial, reunindo profissionais de destaque em áreas afins, mediante cooperação interinstitucional; e
11. Publicação de livros e artigos em revistas especializadas, bem como criação do periódico “Espaço”, que reunirá artigos e trabalhos do núcleo multidisciplinar de pesquisa previamente mencionado, permitindo difusão, perante a comunidade acadêmica e o público em geral, das ideias e projetos formulados.