Descrição: O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), vinculado ao Curso de Direito da Universidade Católica de Santos, presta atendimento jurídico gratuito à comunidade, em conformidade com os preceitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os princípios da ética profissional. O EMAJ atua na promoção do acesso à justiça, oferecendo orientação jurídica, mediação de conflitos e acompanhamento de processos em diversas áreas do Direito, sempre sob a supervisão de docentes e advogados regularmente inscritos na OAB. Dessa forma, o escritório não apenas contribui para a formação prática dos acadêmicos de Direito, mas também desempenha um papel essencial na garantia dos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade. O funcionamento do EMAJ se dá sito à Rua Joaquim Nabuco, 9, de seg-sex, nos horários estabelecidos pela Coordenação; além disso, opera de forma virtual via emajsantos@unisantos.br

Objetivo Geral: Promover o acesso à justiça por meio da prestação de assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social, proporcionando aos estudantes do Curso de Direito uma formação prática e ética, em conformidade com os princípios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Objetivos Específicos: De modo específico, o EMAJ visa prestar atendimento jurídico à comunidade que faz jus à gratuidade de justiça, oferecendo orientações e esclarecimentos sobre direitos e deveres em diversas áreas do Direito. Para isso, os estudantes deverão elaborar peças processuais (petições iniciais, contestações, recursos, entre outras) sob a supervisão de professores e advogados inscritos na OAB. Acompanhar processos judiciais e administrativos, realizando o protocolo de documentos, consultas processuais e demais providências necessárias ao bom andamento das demandas. Realizar diligências externas, como a obtenção de documentos em cartórios, órgãos públicos e demais entidades necessárias ao andamento dos casos atendidos. Participar de audiências judiciais e extrajudiciais, representando assistidos dentro dos limites permitidos pela legislação e sempre sob a supervisão de advogados orientadores. Proporcionar aos estudantes a vivência prática da advocacia, promovendo a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso, em um ambiente supervisionado e comprometido com a ética profissional. Atuar na resolução consensual de conflitos, incentivando a mediação e conciliação como formas eficazes de solução de litígios, conforme recomendado pelo Código de Ética da OAB e pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Relevância Social: O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) desempenha um papel fundamental na promoção do acesso à justiça, atendendo cidadãos em situação de vulnerabilidade social que, muitas vezes, não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado particular. A iniciativa contribui diretamente para a democratização da justiça, garantindo que todos tenham meios de reivindicar seus direitos, independentemente de sua condição socioeconômica. Além de prestar orientação e acompanhamento jurídico, o EMAJ fomenta o fortalecimento da cidadania, promovendo a conscientização da comunidade sobre seus direitos e deveres. A atuação dos alunos, supervisionada por professores e advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permite que a população tenha acesso a serviços jurídicos de qualidade, englobando não apenas a resolução de litígios, mas também a prevenção de conflitos por meio da informação e da mediação. Outro impacto social relevante do EMAJ é a sua contribuição indireta para o desafogamento de outros órgãos do sistema de justiça, como a Defensoria Pública e o Centro de Assistência Jurídica (CADOJ). A demanda por assistência jurídica gratuita é crescente, e a Defensoria Pública, por vezes, não consegue atender a todos os casos de forma célere devido ao grande volume de processos. O EMAJ, ao atuar na solução de demandas extrajudiciais e na propositura de ações judiciais, auxilia na redistribuição dessa carga, garantindo maior eficiência ao sistema jurídico como um todo. Além disso, o EMAJ desempenha um papel relevante na formação acadêmica dos estudantes de Direito, proporcionando-lhes uma vivência prática da advocacia em um ambiente supervisionado e ético. Isso resulta na capacitação de futuros profissionais mais preparados para atuar no mercado de trabalho e comprometidos com a responsabilidade social da profissão. Essa formação prática também impacta a comunidade, pois os alunos, ao final de sua trajetória acadêmica, estarão mais aptos a contribuir para a justiça e para a defesa dos direitos dos cidadãos. A atuação do EMAJ também fortalece a cultura da solução alternativa de conflitos, incentivando práticas de mediação e conciliação, o que não apenas agiliza o atendimento à comunidade, mas também reduz o número de processos judiciais, colaborando para a eficiência do sistema de justiça. Essa abordagem está alinhada com as diretrizes da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam métodos consensuais como forma de pacificação social. Dessa forma, o EMAJ não apenas garante o acesso à justiça para aqueles que mais necessitam, mas também desempenha um papel essencial na otimização do funcionamento dos órgãos públicos, na formação de profissionais mais capacitados e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa

Categoria: Serviço