Adolescente eleitor - aprendendo a participar para a construção de uma eleição disputada com honestidade

Objetivos: Permitir a conscientização de adolescentes, eleitores ou potencial eleitores, sobre temas fundamentais de Direito Eleitoral e Administrativo que impactam diretamente na formação do juízo crítico sobre as instituições democráticas, a definição de estratégias individuais para a manifestação da escolha política e a consciência sobre o papel participativo na construção de eleições justas e honestas.

Relevância Social: Os adolescentes, a partir de 16 anos, podem se alistar perante a Justiça Eleitoral e se tornarem eleitores; além disso, são influenciadores do seu próprio ambiente social e familiar. Neste contexto, é importante, para o aprimoramento da qualidade democrática do país, que desde o início de suas vidas políticas, passem por ampla conscientização sobre as instituições democráticas e as formas de participação política, destacando-se a lisura das eleições e a probidade do agente público, dentre outros temas de relevância social. O trabalho proposto poderá dialogar diretamente com os adolescentes e fornecer conceitos de Direito Eleitoral e Administrativo, relevantes para a formação político-institucional dessa população, o que poderá contribuir para o exercício do juízo crítico sobre a participação política, inclusive por meio do voto, bem como, compreender as regras normativas que vinculam o agente público durante o período eleitoral e ainda, os órgãos da Administração Pública que estão envolvidos no controle do sistema eleitoral para garantir a lisura das eleições.

As relações de consumo e de trabalho e a proteção penal

Objetivos: Elaborar conteúdo informativo à sociedade em geral, sindicatos e PROCON, sobre os potenciais tipos penais praticados no âmbito das relações de trabalho e de consumo, com o objetivo geral de orientar à sociedade a identificar, prevenir, coibir e denunciar.

Relevância Social: Tem duas dimensões de relevância. A primeira dimensão, de individual do aluno ao coletivo social, decorre de um choque de realidade no aluno, evidenciando que determinadas práticas comuns da sociedade são ilícitos penais. A segunda dimensão de relevância, puramente coletiva, decorre do trabalho de conscientização da sociedade pelos alunos, agora capacitados como agentes modificadores do meio.

BOAS PRÁTICAS TRABALHISTAS

Objetivos: Capacitar e sensibilizar os participantes sobre a importância das boas práticas trabalhistas, visando a melhoria das condições de trabalho, o respeito aos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento das relações entre empregadores e empregados.

Relevância Social: Este projeto tem grande relevância social, pois aborda questões fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e justo. Através da educação e da disseminação de boas práticas, espera-se contribuir para a redução de conflitos trabalhistas, o aumento da produtividade e a promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo e equitativo.

Limites do Estado durante a busca domiciliar

Objetivos: Compreender e explicar as hipóteses em que a legislação permite a ¿busca domiciliar¿, bem como excepcionar/compatibilizar com a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio.

Relevância Social: Não há dúvidas de que a permissão normativa de busca domiciliar constitui mecanismo fundamental na prevenção, controle e manutenção da Segurança Pública. Contudo, torna-se imperioso que o procedimento respeite os limites previstos pelo Texto Constitucional e legislação ordinária. Em outras palavras, não existe ¿carta branca¿ por parte dos agentes de segurança pública no exercício das respectivas funções ligadas à atividade de Segurança Pública.

Limites do Estado durante a busca domiciliar (e compatibilização com a garantia da inviolabilidade de domicílio)

Objetivos: Compreender e explicar as hipóteses em que a legislação permite a ¿busca domiciliar¿, bem como excepcionar/compatibilizar com a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio.

Relevância Social: Não há dúvidas de que a permissão normativa de busca domiciliar constitui mecanismo fundamental na prevenção, controle e manutenção da Segurança Pública. Contudo, torna-se imperioso que o procedimento respeite os limites previstos pelo Texto Constitucional e legislação ordinária. Em outras palavras, não existe ¿carta branca¿ por parte dos agentes de segurança pública no exercício das respectivas funções ligadas à atividade de Segurança Pública.

O adolescente eleitor - aprendendo a participar para a construção de uma eleição disputada com honestidade

Objetivos: Permitir a conscientização de adolescentes, eleitores ou potencial eleitores, sobre temas fundamentais de Direito Eleitoral e Administrativo que impactam diretamente na formação do juízo crítico sobre as instituições democráticas, a definição de estratégias individuais para a manifestação da escolha política e a consciência sobre o papel participativo na construção de eleições justas e honestas.

Relevância Social: Os adolescentes, a partir de 16 anos, podem se alistar perante a Justiça Eleitoral e se tornarem eleitores; além disso, são influenciadores do seu próprio ambiente social e familiar. Neste contexto, é importante, para o aprimoramento da qualidade democrática do país, que desde o início de suas vidas políticas, passem por ampla conscientização sobre as instituições democráticas e as formas de participação política, destacando-se a lisura das eleições e a probidade do agente público, dentre outros temas de relevância social. O trabalho proposto poderá dialogar diretamente com os adolescentes e fornecer conceitos de Direito Eleitoral e Administrativo, relevantes para a formação político-institucional dessa população, o que poderá contribuir para o exercício do juízo crítico sobre a participação política, inclusive por meio do voto, bem como, compreender as regras normativas que vinculam o agente público durante o período eleitoral e ainda, os órgãos da Administração Pública que estão envolvidos no controle do sistema eleitoral para garantir a lisura das eleições.

O adolescente eleitor- aprendendo a participar para a construção de uma eleição disputada com honestidade

Objetivos: Permitir a conscientização de adolescentes, eleitores ou potencial eleitores, sobre temas fundamentais de Direito Eleitoral e Administrativo que impactam diretamente na formação do juízo crítico sobre as instituições democráticas, a definição de estratégias individuais para a manifestação da escolha política e a consciência sobre o papel participativo na construção de eleições justas e honestas.

Relevância Social: Os adolescentes, a partir de 16 anos, podem se alistar perante a Justiça Eleitoral e se tornarem eleitores; além disso, são influenciadores do seu próprio ambiente social e familiar. Neste contexto, é importante, para o aprimoramento da qualidade democrática do país, que desde o início de suas vidas políticas, passem por ampla conscientização sobre as instituições democráticas e as formas de participação política, destacando-se a lisura das eleições e a probidade do agente público, dentre outros temas de relevância social. O trabalho proposto poderá dialogar diretamente com os adolescentes e fornecer conceitos de Direito Eleitoral e Administrativo, relevantes para a formação político-institucional dessa população, o que poderá contribuir para o exercício do juízo crítico sobre a participação política, inclusive por meio do voto, bem como, compreender as regras normativas que vinculam o agente público durante o período eleitoral e ainda, os órgãos da Administração Pública que estão envolvidos no controle do sistema eleitoral para garantir a lisura das eleições.

O adolescente eleitor: aprendendo como participar para a construção de uma eleição disputada com honestidade

Objetivos: Permitir a conscientização de adolescentes, eleitores ou potencial eleitores, sobre temas fundamentais de Direito Eleitoral e Administrativo que impactam diretamente na formação do juízo crítico sobre as instituições democráticas, a definição de estratégias individuais para a manifestação da escolha política e a consciência sobre o papel participativo na construção de eleições justas e honestas.

Relevância Social: Os adolescentes, a partir de 16 anos, podem se alistar perante a Justiça Eleitoral e se tornarem eleitores; além disso, são influenciadores do seu próprio ambiente social e familiar. Neste contexto, é importante, para o aprimoramento da qualidade democrática do país, que desde o início de suas vidas políticas, passem por ampla conscientização sobre as instituições democráticas e as formas de participação política, destacando-se a lisura das eleições e a probidade do agente público, dentre outros temas de relevância social. O trabalho proposto poderá dialogar diretamente com os adolescentes e fornecer conceitos de Direito Eleitoral e Administrativo, relevantes para a formação político-institucional dessa população, o que poderá contribuir para o exercício do juízo crítico sobre a participação política, inclusive por meio do voto, bem como, compreender as regras normativas que vinculam o agente público durante o período eleitoral e ainda, os órgãos da Administração Pública que estão envolvidos no controle do sistema eleitoral para garantir a lisura das eleições.

O adolescente eleitor: Capacitação ilícita de sufrágio e a conduta vedada ao agente público em período eleitoral pela ótica do Direito Eleitoral Administrativo

Objetivos: Permitir a conscientização de adolescentes, eleitores ou potencial eleitores, sobre temas fundamentais de Direito Eleitoral e Administrativo que impactam diretamente na formação do juízo crítico sobre as instituições democráticas, a definição de estratégias individuais para a manifestação da escolha política e a consciência sobre o papel participativo na construção de eleições justas e honestas.

Relevância Social: Os adolescentes, a partir de 16 anos, podem se alistar perante a Justiça Eleitoral e se tornarem eleitores; além disso, são influenciadores do seu próprio ambiente social e familiar. Neste contexto, é importante, para o aprimoramento da qualidade democrática do país, que desde o início de suas vidas políticas, passem por ampla conscientização sobre as instituições democráticas e as formas de participação política, destacando-se a lisura das eleições e a probidade do agente público, dentre outros temas de relevância social. O trabalho proposto poderá dialogar diretamente com os adolescentes e fornecer conceitos de Direito Eleitoral e Administrativo, relevantes para a formação político-institucional dessa população, o que poderá contribuir para o exercício do juízo crítico sobre a participação política, inclusive por meio do voto, bem como, compreender as regras normativas que vinculam o agente público durante o período eleitoral e ainda, os órgãos da Administração Pública que estão envolvidos no controle do sistema eleitoral para garantir a lisura das eleições.

PROCESSO DO TRABALHO E TRIBUTAÇÃO: MUTIRÃO DA INFORMAÇÃO

Objetivos: Propiciar o enfrentamento dos problemas tributários no âmbito do Processo do Trabalho, levando educação fiscal para comunidade.

Relevância Social: Levar a educação fiscal para os empregados que demandam seus direitos na Justiça do Trabalho, mas desconhecem os reflexos tributários ocasionados pelo recebimento de verbas nessas ações. Como é crescente a autuação dessas pessoas pela Receita Federal por descumprimento de suas obrigações tributárias, verifica-se prejuízo econômico para o empregado, que poderia ser mitigado ou evitado, caso tivesse conhecimento da situação.

PROCESSO DO TRABALHO E TRIBUTAÇÃO: MUTIRÃO DA INFORMAÇÃO2

Objetivos: Propiciar o enfrentamento dos problemas tributários no âmbito do Processo do Trabalho, levando educação fiscal para comunidade.

Relevância Social: Levar a educação fiscal para os empregados que demandam seus direitos na Justiça do Trabalho, mas desconhecem os reflexos tributários ocasionados pelo recebimento de verbas nessas ações. Como é crescente a autuação dessas pessoas pela Receita Federal por descumprimento de suas obrigações tributárias, verifica-se prejuízo econômico para o empregado, que poderia ser mitigado ou evitado, caso tivesse conhecimento da situação.