Juizado Especial Cível amplia espaços e oferece serviço
inédito de mediação
A UNISANTOS fez a entrega
dos novos espaços ampliados do seu Juizado Especial Cível, na
última sexta-feira (17), no Campus Dom Idílio José Soares (Rua Joaquim
Nabuco, 9). Entre as novidades, está o serviço de mediação, o primeiro
na região, cujo objetivo é agilizar ainda mais a resolução de conflitos
considerados de pequenas causas, que vão desde os relacionados às áreas
de consumo e acidentes de trânsito, até conflitos de vizinhança e
cobrança de valores.
Segundo o responsável pelo juizado, professor Antonio Frederico Ozanan
Chasseraux Souto Corrêa, o trabalho do mediador é diferente do
conciliador, pois ele tem um caráter mais informal, não dependendo de
homologação judicial. Ele pode resultar em um acordo contratual ou
definição de obrigações que não estavam sendo cumpridas. A agilidade
contribuirá para aceleração dos processos que estão nas fases de
conciliação ou judicial, o que representa um avanço para quem necessita
dos serviços. Só no mês de julho foram realizados 180 atendimentos.
Outro diferencial do Juizado da UNISANTOS é o fato de reunir uma equipe
de professores altamente qualificada, com ampla experiência na área. São
dois juízes, dois advogados, sendo um voltado para conciliação, além dos
desembargadores Gildo dos Santos, Antonio Raphael Silva Salvador e
Gilberto Passos de Freitas, coordenador da área de Direito Ambiental da
Escola Paulista da Magistratura. Espaço para o aprendizado, oferece a
oportunidade de estágio para os alunos de Direito, que desempenham o
papel de conciliadores.
O Juizado Especial Cível da UNISANTOS é o primeiro em parceria com uma
universidade católica e terceira unidade descentralizada do Juizado
Especial Cível da Comarca de Santos. Com a ampliação dos espaços passa a
abrigar, além do cartório judicial e sala de audiência, três salas de
conciliação, duas salas de atendimento, sala da OAB, sala de recepção e
triagem.
Funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Informações pelo
telefone 3252- 2161.
Entrega – Entre as autoridades presentes durante a entrega dos
novos espaços, estiveram: o reitor, professor mestre Marcos Medina
Leite; a pró-reitora acadêmica, professora mestre Roseane Marques da
Graça Lopes; a diretora da Faculdade de Direito, professora doutora
Renata Soares Bonavides Pilotto; o professor Gildo dos Santos; o
professor Antonio Frederico Corrêa; além de juízes, advogados e
professores da instituição.
A entrega fez parte do início das comemorações pelos 60 anos da
Faculdade de Direito da UNISANTOS. O decreto lei nº 31.134, de 15 de
julho de 1952, de autorização para o funcionamento do curso de
bacharelado, foi assinado pelo então presidente da República, Getúlio
Vargas. |
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Fachada do Juizado Especial Cível
Autoridades estiveram presentes na entrega dos novos espaços
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