“A legislação estimula ou desestimula investimentos no setor portuário?”. Este foi o título da palestra do professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNISANTOS, Rodrigo Fernandes More, durante o IV Seminário sobre o Direito Portuário, realizado entre os dias 19 e 21 de março, no Teatro Guarany, em Santos.

A convite da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), o professor representou a UNISANTOS no evento, considerado um dos mais importantes na área jurídica sobre Direito Portuário no Brasil. A participação institucional se dá pelos estudos, projetos e pesquisas na área portuária, na consolidação de cursos como a especialização em Direito Marítimo e Portuário, assim como na aprovação do primeiro Doutorado em Direito Internacional do País e do primeiro curso de Engenharia Portuária do País.

O evento, que teve como tema "O Porto, o Desenvolvimento Sustentável e a Coordenação das Agências Estatais", teve o objetivo de promover o debate dos aspectos jurídicos do setor portuário. Alguns dos assuntos que estiveram em discussão foram as Resoluções 2240/11 e 2367/2012 da Antaq e seus impactos no Porto Organizado; a Exploração de Atividade Econômica pelo Estado dentro do Porto Organizado; a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Atividade Portuária; e as competências e a atuação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

O seminário reuniu a comunidade acadêmica, professores, empresários, autoridades, associações, órgãos governamentais e entidades ligadas aos setores portuário e de logística.

Entre em contato com sugestões e opiniões.
Assessoria de Imprensa da Universidade Católica de Santos.
imprensa@unisantos.br