É preciso que as decisões políticas sejam tomadas com base na ciência. E neste sentido, a produção científica é o caminho para que surjam políticas públicas efetivas para minimizar os impactos das mudanças climáticas. Este foi o foco da discussão que ocorreu, ontem, durante o “Seminário de Integração: Dia Mundial do Meio Ambiente”, que reuniu pesquisadores da UNISANTOS da área do Direito Ambiental, com o objetivo de reafirmar o compromisso da instituição com estudos propositivos para enfrentar os desafios das alterações dos padrões climáticos.
O encontro contou com a participação de docentes e estudantes da graduação e da pós-graduação, que apresentaram alguns estudos que estão sendo desenvolvidos na área ambiental. Pesquisadores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, os professores doutores Fernando Cardozo Fernandes Rei, Flávio de Miranda Ribeiro, Angela Limongi Alvarenga Alves e Gabriela Soldano Garcez foram os responsáveis pela primeira parte do evento, cuja temática foi “Mudanças climáticas e impactos na Região Metropolitana da Baixada Santista com foco na Agenda 2030”.
ÚNICA NO PAÍS – “A UNISANTOS é a única instituição do País a ter um programa voltado para a área do Direito Ambiental Internacional. Geramos um conhecimento que não existe em nenhuma outra universidade do País. Somos um ponto de referência”, disse o professor Fernando Rei, doutor em Direito Internacional e em Direito do Estado/Direito Ambiental, líder do grupo de pesquisa “Energia e Meio Ambiente”.
Segundo Fernando Rei, a humanidade está em uma situação de risco, em função de eventos extremos, como o que ocorreu no Rio Grande do Sul. Para o pesquisador, o quadro político mundial, com o crescimento da extrema direita, pode agravar esse cenário, em função do negacionismo. Utilizando como exemplo a região, ele disse que o nível do mar vai continuar subindo em Santos, mas a classe política não vê a gravidade. “É preciso políticas públicas para enfrentar esses desafios”.
ECONOMIA – Consultor em Economia Circular, Logística Reversa, Avaliação de Ciclo de Vida, Produção mais Limpa e Regulação Ambiental Empresarial, o professor Flávio de Miranda, doutor em Ciência Ambiental, teme que os legisladores não estejam atentos aos impactos das mudanças climáticas na economia. Ele destacou que é preciso focar em como preparar a cidade para as adaptações e que a tomada de decisão tem que ser baseada na ciência. Neste sentido, “a UNISANTOS tem potencial para influenciar nas políticas públicas”.
Segundo o pesquisador, o ODS 17, que integra os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil, é fundamental para que as mudanças ocorram. Ele trata do fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável. “Nós precisamos sair de uma sociedade competitiva para uma cidade colaborativa”, destacou.
O professor Flávio Miranda disse que são muitos os desafios em relação às mudanças climáticas na região. Ele citou impactos significativos no turismo, no Porto de Santos, no Polo Industrial de Cubatão, na habitação, entre outros. Considerou que as soluções surgem de decisões políticas significativas para uma economia de baixo carbono, para transição energética, para uso do solo (plantio e floresta) e a precificação de carbono.
Líder dos grupos de pesquisa “Governança Global e Regimes Internacionais” e “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”, a professora Angela Limongi, doutora em Direito do Estado, falou sobre a importância do seminário na dinâmica do compartilhamento das pesquisas. Com estudos voltados para o Direito Internacional e as Políticas Internacionais, ela destacou que as mudanças climáticas influenciam diretamente na segurança dos estados.
CIDADÃO – “Não existirá futuro sem a participação do cidadão”. Assim a professora Gabriela Soldano, doutora em Direito pela UNISANTOS e líder do grupo de pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”, resumiu a importância dos ODS para a Agenda 2030, e o foco nos Direitos Humanos. Segundo a pesquisadora, que também destacou o ODS 17, sem a participação de todos os atores não será possível avançar. “É preciso cooperação internacional e parcerias”, disse.
A pesquisadora destacou, ainda, a ODS 11 (tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis) e a ODS 16 (promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis). Ela acredita na solidariedade como combustível para as mudanças, mas considera que o subsídio essencial para isso é a informação. E neste sentido, os meios de comunicação têm um papel fundamental, não só para informar, mas no combate às Fake News.
PESQUISAS – Na segunda parte do evento, estudantes dos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais, e do Programa de Pós-Graduação em Direito, apresentaram resumos dos seus projetos de pesquisa relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas.
