Estudante: Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO EM DANOS AMBIENTAIS
Orientador: Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas
Data e horário: 24/10, às 9h30
Membros da Banca Examinadora
Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Orientador – Membro Nato – UniSantos
Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez – Membro Titular – UniSantos
Prof. Dr. Luciano Pereira de Souza – Membro Titular – Unisanta
