Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil e os desafios da prestação regionalizada no Estado de São Paulo foram os temas discutidos, no dia 5 de novembro, durante o I Fórum de Políticas Públicas sobre Recursos Hídricos e o VI Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. O evento teve como convidados o professor doutor João Miranda, docente da Universidade de Lisboa; o advogado Carlos Roberto de Oliveira, diretor da Agência Reguladora de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); e o professor doutor Pedro Gonçalves, da Universidade de Coimbra.
Com um olhar a partir do exterior, o docente da Universidade de Lisboa, o professor João Miranda falou sobre a agenda de 2030 e relatou a dificuldade do Brasil em universalizar o acesso à água potável e ao saneamento. “A realidade brasileira, em termos de saneamento, tem resultados que não são totalmente satisfatórios”. Outros pontos abordados pelo docente foram a universalização da prestação de serviços, a regionalização do incentivo à participação privada das concessões e o problema das políticas públicas de saneamento.
“Nós temos problemas no Brasil ainda extremamente crônicos, não só de tratamento do esgoto, mas também de intermitência e ainda redução de perdas”, destacou o diretor da Agência Reguladora PCJ, Carlos Oliveira. Ele abordou pontos como regionalização dos serviços, ganho de escala e alteração da proposta pela lei 14026/2020.
Fazendo um comparativo com o setor das águas e saneamento de Portugal e todo o processo para cobertura de água limpa, o docente da Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves, falou da importância da conquista de ter água limpa para todas as pessoas do país. “Hoje tem uma cobertura de praticamente 100% de água limpa para todas as pessoas em Portugal”.
