“O Novo Marco Legal do Saneamento e suas Interfaces com o Plano Estadual de Recursos Hídricos”. Esse foi o tema da palestra que integrou a programação do I Congresso de Recursos Hídricos da Baixada Santista realizado, no dia 21 de setembro. Promovido pela UNISANTOS, o debate teve como objetivo discutir o novo marco legal do saneamento básico e sua relação com o atual Plano Estadual de Recursos Hídricos.
O evento que contou com a participação de estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais da área teve como palestrante o presidente da seção de São Paulo, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SP), o engenheiro Luiz Roberto Gravina Pladevall, e o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, Luiz Ricardo Santoro.
Com base na lei 1406, que é o novo marco regulatório do Plano Estadual de Recursos Hídricos, Luiz Pladevall comentou que há pontos que precisam ser avançados nessa agenda regulatória e que o prazo para a finalização deste documento é para o final do próximo ano. Agradecendo o convite da Universidade, o engenheiro também ressaltou que este tipo de evento engrandece ainda mais o setor e agrega mais conhecimento para outras pessoas. “O objetivo é trazer os principais pontos para o debate e procurar entender o quanto complexa é a questão do saneamento básico, além de destacar os desafios desse tema no País”, disse.
O ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, Luiz Santoro, falou sobre as áreas não regulares e que são habitadas e a sua ligação com as questões de saneamento. Destacando a importância de discutir esse tema, ele também disse que é preciso uma revisão de todos os planos ligados a estas áreas, para que tudo seja solucionado.
Docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e do curso de Direito da Universidade, a professora doutora Maria Luiza Machado Granziera foi a responsável por mediar o evento.
