Estudante: Alvaro Micchelucci
Título: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL
Orientador: Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme
Data: 10/11, às 14h
Transmissão: Pelo Google Meet
Membros da Banca Examinadora:
Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – Orientador – Membro Nato – UniSantos
Prof. Dr. José Marques Carriço – Membro Titular – UniSantos
Prof. Dr. Celso Maran de Oliveira – Membro Titular – Universidade Federal de São Carlos
