Debatido na atualidade e criticado por muitos, o “Pacote Anticrimes”, aprovado pela Câmara Federal em dezembro de 2019, foi tema central da mesa redonda “O pacote anticrimes e seus impactos”, no dia 25 de agosto, durante a 67ª edição da tradicional Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UNISANTOS.
Com o objetivo de discutir sobre os impactos que essas mudanças acarretam no âmbito do Direito Penal, o evento teve como palestrante o professor doutor Ricardo Alves Bento e contou com a mediação dos docentes do curso de Direito da UNISANTOS, os professores mestres Ricardo Ponzetto e Thiago Quintas Gomes.
Doutor em Direito Penal, o advogado Ricardo Bento comentou que a lei 13964 do pacote anticrimes deve ser interpretada como uma lei de política criminal. O convidado disse que os impactos que podem ser causados pelo pacote devem ser analisados pelo cunho democrático e que é preciso lutar para que ele seja igualitário, assim como a ação imparcial do magistrado. “Esse tema abordado aqui na Semana é maravilhoso e merece ser muito estudado. Além disso, nós temos uma lei com avanços e retrocessos, porém devemos entender que ela é positiva e pode caminhar ainda mais”.
