“Os impactos da pandemia no Direito Administrativo”. Esse foi o webinar no qual o professor doutor Wallace Paiva Martins Júnior ministrou palestra, mediada pelo professor Sylvio Alarcon Estrada Júnior, no dia 26 de agosto. Entre outras questões, o docente tratou das limitações de horários e espaço nos estabelecimentos durante o período de quarentena e das medidas do Estado para o enfrentamento da situação de emergência, conforme Lei 13.979.
Docente da UNISANTOS há mais de 25 anos e procurador de justiça do Estado de São Paulo, o professor iniciou o encontro falando sobre o neoliberalismo como condutor da política e sobre a administração pública. Para ele, o Estado brasileiro não se qualifica por honestidade de seus agentes, conduta e padrão de eficiência. O que reflete na omissão, indiferença e atraso nos processos devido os sistemas demasiadamente burocráticos, com formas patrimonialistas, baseadas em relações de amizade “o direito administrativo nas últimas décadas foi mais preocupado em desconstruir paradigmas, por conta da incapacidade do Estado em prestar sua atividade”, comentou.
Sobre os impactos causados pela pandemia de Covid-19, o professor abordou questões como, os estudos de novas providências para que haja uma normativa sobre repactuação de contratos. Tendo em vista que o período de distanciamento social provocou a devolução de muitos imóveis por diversas empresas, devido a não necessidade de espaços físicos por conta do home office, houve um declínio significativo no setor imobiliário.
Outro impacto destacado pelo professor foi relacionado ao serviço público de saúde. Ele falou da forma que a hierarquização e regionalismo nos serviços de saúde afeta e sobrecarrega o funcionamento dos hospitais, como Santos, por exemplo, que tem uma alta demanda de atendimento com moradores de toda a Baixada Santista e Vale do Ribeira.
