As dificuldades e obstáculos provocados pela pandemia de Covid-19 afetaram pequenos e grandes empreendedores por todo o mundo, além dos perigos ocasionados por um decorrente desaparecimento de empresas que vêm exigindo a criação de novos recursos para facilitar o acesso ao crédito. Com o chamado “relógio econômico e financeiro” desregulado, micro e pequenas empresas são as que mais sofrem nesse período. Estas questões foram discutidas no webinar “Impactos da pandemia nas relações contratuais e empresariais”, no dia 25 de agosto, durante a 67ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UNISANTOS.
O evento contou com a participação do juiz Daniel Carnio Costa, doutor em Direitos Difusos e Coletivos, e mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University, dos Estados Unidos, e apresentação da professora mestre Flávia de Oliveira Santos Nascimento, da Faculdade de Direito da Católica de Santos.
Segundo Daniel Carnio, o crédito disponível para o microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte dificilmente é efetivado devido ao medo de futuras dívidas. Sendo assim, a melhor forma de lidar com este problema seria permitir a regulamentação de acesso ao crédito via maquininha de cartão. Além disso, é necessária também a suspensão de atos executivos contra o devedor, tornando as negociações suspensas durante esse período.
No Brasil, algumas iniciativas foram tomadas para lidar com os efeitos da crise ocasionada pela pandemia, como a criação do auxílio emergencial, o crédito via maquininha, e a possibilidade de o Governo pagar parte dos salários de funcionários. Segundo o levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ao menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas, e 9 milhões de pessoas foram demitidas.
