A alteração do cronograma das eleições e o desenvolvimento das campanhas em meio a necessidade de distanciamento social, provocados pela pandemia de Covid-19, são alguns dos obstáculos político-sociais do processo eleitoral de 2020 que foram debatidos, no dia 28 de agosto, no webinar “Eleições Municipais, Campanha Eleitoral e Pandemia: desafios jurídicos e institucionais”. Doutor, mestre e bacharel em Direito, o professor doutor Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, que também é graduado em Ciências Sociais, palestrou sobre o tema destacando o ineditismo do momento que vivemos.
Já na abertura do encontro, que contou com a participação da professora doutora Ana Paula Fuliaro, docente da Faculdade de Direito da UNISANTOS, como mediadora, o palestrante falou sobre a inconstitucionalidade de uma possível prorrogação de mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Posteriormente, Falcão falou sobre a Emenda Constitucional 107, de 2 de julho, que adiou os prazos eleitorais por conta da pandemia, e comentou que “antigos desafios” do processo, como compra de voto e abuso de poder midiático, somam-se aos novos empecilhos desta eleição.
Para o professor, é natural que neste processo eleitoral a internet tenha um papel mais importante do que em processos anteriores, entretanto, até por se tratar de escolhas municipais, ele diz não crer que a tecnologia seja decisiva. Já com relação às fake news, o docente salienta que o problema também está relacionado ao comportamento social da população. “Muitas pessoas sabem onde procurar a informação, mas acreditam no que querem”, comenta.
Diante do momento que vivemos, Daniel Falcão prevê algumas discussões no âmbito das campanhas. “Nada proíbe a campanha corpo a corpo. No futuro, devemos ter discussão de que decreto municipal (que aborde questões do isolamento social) não pode interferir na lei eleitoral”, explica. O professor defendeu o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), instituído em 2017 com o intuito de repassar recursos do orçamento da União para as Eleições brasileiras, destacando que “acabar com o FEFC é exterminar as chances da oposição”.
Por fim, Falcão ainda falou da complexidade da legislação eleitoral e deu exemplos de infrações e de decisões de magistrados sem base legal. O empréstimo em um automóvel em alienação fiduciária (financiado) para um candidato e a decisão de um juiz determinando que carreatas são poderiam ser realizadas com no mínimo 10 carros foram os respectivos exemplos.
