O trabalho “Marcas de Moda no Processo de Recuperação Judicial”, de autoria do estudante do 6º semestre da Faculdade de Direito, Pedro Henrique de Oliveira, e da professora mestre Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, obteve o 1º lugar no I Congresso Internacional de Fashion Law do Mackenzie, realizado nos dias 30 e 31 de outubro. A estudante do 10º semestre, Camila Brandão, juntamente com a docente, também apresentou no evento o trabalho “Ata Notarial como Proteção das Criações de Moda”.
A pesquisa vencedora, avaliada pela comissão científica do evento, teve como objetivo analisar exemplos de processos de recuperação judicial que envolviam marcas de moda, entre 2015 e 2017. Os autores verificaram bases de dados dos tribunais de justiça, sistematizaram e analisaram casos a partir de pressupostos teóricos. A conclusão é que o judiciário utiliza princípio da viabilidade da empresa como critério para o deferimento da recuperação judicial.
CONGRESSO – O I Congresso Internacional de Fashion Law teve como objetivo investigar a relação do Direito e a Indústria da Moda. Entre os temas abordados, estiveram: Contratos e a relação com a ética e a sustentabilidade ambiental, Propriedade Intelectual e a proteção das marcas e Direitos Humanos e o combate ao trabalho escravo.
