Declaração sobre Proteção Integral a Migrantes Forçados e pela Construção de um Efetivo Espaço Humanitário na América Latina e Caribe. Este é o título do documento construído pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UNISANTOS, com o apoio de 40 instituições de diferentes países e 119 professores e pesquisadores. Entregue ao representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, e ao coordenador geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Virginius José Lianza da França, no último dia 31, ele deve ser encaminhado aos governos envolvidos nas consultas em torno das comemorações do 30º aniversário da Declaração de Cartagena. No Brasil, a conferência chamada Cartagena + 30 irá acontecer nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília.
O documento, entregue durante o III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS, em São Paulo, surgiu como um projeto de ação, de caráter propositivo e pluralista, com a proposta de uma “Declaração da Academia no Marco de Cartagena + 30”. Responsável pela Cátedra da UNISANTOS, a professora doutora Liliana Lyra Jubilut elaborou o texto inicial e foi alterando a sua versão conforme os atores do processo foram enviando comentários e sugestões. A tradução do texto para língua espanhola foi feita por Yamile Najle e para a língua inglesa por Márcia Vera-Espinoza.
Com 30 recomendações, o documento resgata o relevante papel da Academia na criação da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, elaborada por especialistas latino-americanos, em 1984, como resposta aos problemas gerados pelas crises humanitárias ocorridas na América Central nos anos 70 e 80.
No documento atual, é justificado que a população migrante na América latina e no Caribe ainda enfrenta grandes desafios em termos de reconhecimento, recepção, proteção, integração e respeito a seus direitos nos estados de acolhida. Também enfatiza, entre outras considerações, a necessidade de avanços normativos, políticos e de implementação de respeito aos seres humanos em situações de crise com efeitos migratórios.
ACNUR – O representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, disse que a Declaração da Academia é uma excelente iniciativa e um dos destaques é a sua abrangência, pois vai além dos refugiados, na medida que trata de pessoas que perdem os seus locais, por razões diversas, incluindo questões econômicas.
Ramirez destacou a participação da sociedade civil neste processo e o esforço que merece todo o incentivo do ACNUR. Lembrou que será a primeira vez que o encontro ministerial final do processo revisional ocorrerá no Cone-Sul e que o resultado de Cartagena + 30 será a Declaração e o Plano de Ação do Brasil. “Tive a honra de estar nesta apresentação. Parabenizo por esta grande iniciativa da academia. Parabenizo também a professora Liliana Jubilut pelo grande esforço de ter coordenado todas estas participações”, ressaltou.
O coordenador geral do CONARE, Virginius Lianza, falou sobre a contribuição da academia, no sentido de que ela reforça o compromisso do Estado brasileiro e o comprometimento dos parceiros, dos professores e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. O documento apresentado, segundo ele, engrandece o plano de ação do Brasil.
O evento contou participação de alunos do Mestrado e Doutorado em Direito da UNISANTOS. O mestrando André de Lima Madureira leu oficialmente a Declaração da Academia.
Acesse os documentos, nas versões em Português, Espanhol e Inglês:
Declaração da Academia no Marco de Cartagena + 30
